SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS, LABORAIS E SOCIAIS DA UNTA

RELATÓRIO DE BALANÇO DA SEMANA DE ACÇÃO SINDICAL A FAVOR DE DIREITO INTERNACIONAL DE GREVE

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LUANDA, 29 DE SETEMBRO DE 2014.



INTRODUÇÃO.


A Semana de Acção Sindical a favor do Direito Internacional de Greve, orientada pela CSI- Confederação sindical Internacional visou a mobilização dos Trabalhadores contra a pretensão dos Empregadores de retirarem da jurisprudência da Organização internacional do Trabalho (OIT), a greve como um Direito fundamental.

Por outro lado, ela também visou buscar solidariedade dos Governos e Organizações nacionais de empregadores a favor da manutenção do direito internacional de greve, em conformidade com o espirito da convenção 87.Por outro lado, ela também visou buscar solidariedade dos Governos e Organizações nacionais de empregadores a favor da manutenção do direito internacional de greve, em conformidade com o espirito da convenção 87.

A UNTA- Confederação Sindical. Como filiada da Confederação Sindical Internacional (CSI), juntou-se as demais Organizações Sindicais do Mundo, concebeu e realizou um programa no quadro da Semana de Acção Sindical a favor do Direito Internacional de Greve.

Elaborado e adoptado pelos Órgãos deliberativos, o programa foi executado a escala nacional com a participação massiva dos Trabalhadores.

Apraz-nos destacar que o programa elaborado entre outras actividades, constou encontros de concertação com as outras duas Centrais Sindicais nacionais, no espirito da materialização do lema:“Unamo-nos para uma acção sindical concertada”

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(Acção sindical a favor do direito internacional de greve)


DESENVOLVIMENTO.

A Semana de acção sindical decorreu no período de 01 a 05 de Setembro de 2014, antecedidas de duas actividades prévias realizadas nos dias 15 e 29 de Agosto de 2014.

No dia 15 de Agosto a convite da UNTA- Confederação Sindical, realizou-se uma reunião de concertação com as outras duas Centrais Sindicais Nacionais (CGSILA e Força Sindical).

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(Reunião de concertação dos líderes das Centrais Sindicais)


No dia 29 de Agosto, o programa da Semana de Acção Sindical, foi submetido e apreciado pela Comissão Executiva Nacional da UNTA- Confederação Sindical, Órgão deliberativo entre duas sessões do Conselho Confederal.

• 01 de Setembro de 2014: Abertura da Semana - realizou-se uma Conferência de Imprensa cuja finalidade foi a divulgação de uma Declaração conjunta das Centrais Sindicais Angolanas, a respeito da manutenção do direito internacional de greve em conformidade com o espirito da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.

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(Conferência de imprensa a favor do Direito Internacional de Greve)


• 3 de Setembro de 2014: Plenárias Sindicais em simultaneo, nas 18 Províncias que compõem a República de Angola, com a finalidade de junto dos trabalhadores darem a conhecer a necessidade da preservação dos direitos sindicais. Nesta actividade a que realçar a plenária realizada em Luanda, cuja aderência e participação ultrapassaram as expectativas.

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(Plenária Sindical a favor do Direito Internacional de Greve)


• 04 de Setembro de 2014: Envio de uma carta das Centrais Sindicais, ao Senhor Presidente da República, a solicitar apoio do Governo a favor da manutenção do Direito Internacional de Greve.

Nesta mesma data foi realizado um encontro entre o Secretário Geral da UNTA-CS e o Senhor Presidente da AIA – Associação Industrial de Angola, com a finalidade de buscar desta solidariedade.

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(Encontro entre os líderes das Centrais Unta-Cs e CGSILA com o Presidente da A.I.A)


• Em encontro a margem da Semana de Acção Sindical, a direcção da UNTA-CS, foi recebida em audiência pelo o Sr. Dr. Pitra Neto- Ministro da Administração Publica Trabalho e Segurança Social, cuja finalidade foi a de sensibilizar o Governo Angolano sobre a necessidade da manutenção do direito internacional de Greve em conformidade com o espírito da Convenção 87 da Organização internacional do Trabalho. tendo obtido deste o apoio oficioso.

Outras actividades de âmbito local foram realizadas pelas Uniões Provinciais dos Sindicatos de Benguela e Namíbia e pelo Sindicato Independente Trabalhadores da Saúde e Função Pública que consistiu na recolha de assinaturas entre os Sindicalistas e Trabalhadores em geral e realização de assembleias de trabalhadores.


CONCLUSÃO.

A visão trazida pelos empregadores na actualidade baseia-se numa interpretação conservadora que restringe a liberdade de associação à liberdade individual de cada um de aderir a uma organização. No entanto, o prosseguimento dos interesses dos trabalhadores, de forma a contrabalançar o diferencial de poder contido na relação contratual de emprego, implica o recurso à lógica de acção colectiva, das quais o direito à greve faz parte integrante.

O objetivo do Grupo de Empregadores é claro. Muitas decisões favoráveis em tribunal em muitos países têm-se baseado na interpretação da Comissão de Peritos e das decisões tomadas por consenso pela Comissão da Conferência para a Aplicação das Convenções e Recomendações. A quebra desse mesmo consenso visa colocar em causa a visão de que o direito de greve esteja incluído na Convenção 87.

Com unidade e solidariedade entre os trabalhadores, o direito internacional de greve, será mantido como um direito inalienável.

Luanda, aos 08 de Setembro de 2014.
O SAJLS

União Geral dos Trabalhadores de Angola