USH  DECLARAÇÃO CONJUNTA DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO- EDIÇÃO 2014



HISTORICAMENTE, A ORIGEM DAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO, ENQUANTO DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR, ESTÁ INTRINSECAMENTE LIGADA À REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS MANIFESTAÇÕES DOS OPERÁRIOS, NO SÉCULO XIX, NA EUROPA E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, MOTIVADA PELA INDEFINIÇÃO HORÁRIA DO TEMPO DE TRABALHO, PAGAMENTO DE SALÁRIOS INDIGNOS, AUSÊNCIA DA PROTECÇÃO SOCIAL; EM SUMA PELAS CONDIÇÕES ESSENCIALMENTE DESUMANAS.

NO NOSSO PAÍS, EM FACE DO ACTUAL SISTEMA SÓCIO-POLÍTICO EM QUE SE DESTACAM A INICIATIVA PRIVADA E A ECONOMIA DE MERCADO, OS TRABALHADORES A EXEMPLO DOS DE CHICAGO – EUA, UNIDOS E SOLIDÁRIOS DESENVOLVEM AS SUAS LUTAS PELA ESTABILIDADE NO TRABALHO PARA SALÁRIOS DIGNOS; POR DIREITOS À OPORTUNIDADES IGUAIS; PELA PROTECÇÃO SOCIAL JUSTA, ASSIM COMO, PELA GARANTIA DE UM DIÁLOGO SOCIAL PERMANENTE E SUSTENTÁVEL A TODOS OS NÍVEIS.

NÃO OBSTANTE O EMPENHO DO GOVERNO, NO CONTÍNUO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS ECONÓMICAS E SOCIAIS, PARA O BENEFÍCIO DOS ANGOLANOS COM A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CENTRALIDADES HABITACIONAIS A NÍVEL DE TODO PAÍS, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, LINHAS FERROVIÁRIAS E PONTES, CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, INSTITUTOS MÉDIOS, UNIVERSIDADES E HOSPITAIS NAS DIFERENTES PROVÍNCIAS, ACESSO A ÁGUA – POTÁVEL E ENERGIA ELÉCTRICA ETC.

AS CENTRAIS SINDICAIS CONSIDERAM QUE AINDA HÁ MUITO POR SE FAZER E EXORTAM O GOVERNO A ADOPTAR POLÍTICAS MAIS INCLUSIVAS E TRANSPARENTES NO COMBATE A POBREZA, O DESEMPREGO, A CORRUPÇÃO E O TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS, COM VISTA A CONSOLIDAR UMA NAÇÃO EQUILIBRADA E COM OPORTUNIDADES PARA TODOS NOS DOMÍNIOS POLÍTICO, ECONÓMICO E SOCIAL.

NESTE ACTO DE COMEMORAÇÃO DE MAIS UM 1º DE MAIO, APESAR DE CONSTITUIR UM DIA DE FESTA E EFEMÉRIDE NACIONAL, AS CENTRAIS SINDICAIS (UNTA, CGSILA E FSA-CS), MANIFESTAM UMA VEZ MAIS, AS GRANDES PREOCUPAÇÕES QUE, DIARIAMENTE, PROVOCAM INQUIETAÇÕES NA MAIORIA DOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS, CONSUBSTANCIADAS NA:

• PRECARIEDADE DO EMPREGO E A DESVALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO;
• INSTABILIDADE ECONÓMICA DOS TRABALHADORES FACE AO PODER DE COMPRA E O NÍVEL DE VIDA;
• ASSIMETRIAS NA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA NACIONAL;
• CONTRATAÇÃO MASSIVA DE MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA NÃO QUALIFICADA E
• RESPEITO AO PLENO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SINDICAL.

AS CONSTANTES VIOLAÇÕES DAS NORMAS DO TRABALHO POR INSTITUIÇÕES DO ESTADO E EMPRESAS, PREOCUPAM O MOVIMENTO SINDICAL NACIONAL. DIRIGENTES A VÁRIOS NÍVEIS DA GOVERNAÇÃO E RESPONSÁVEIS DE EMPRESAS INTERFEREM ADMINISTRATIVAMENTE NA ACTIVIDADE SINDICAL E NOS MOVIMENTOS REIVINDICATIVOS DOS TRABALHADORES PROIBINDO E REPRIMINDO GREVES COM A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS NUMA CLARA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA E DAS CONVENÇÕES DA OIT.

DESTE MODO, AS CENTRAIS SINDICAIS (UNTA-CS, CG SILA E A FSA-CS) REAFIRMAM AS SUAS RESPONSABILIDADES HISTÓRICAS EM PROL DA DEFESA DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS SEUS FILIADOS, EMPREENDENDO ACÇÕES CONCERTADAS, ORIENTADAS PARA:

• O RESPEITO PELA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS EFECTIVOS DOS SINDICATOS, SOBRE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS EM CURSO, REFERENTES AOS INTERESSES DOS TRABALHADORES, AO ABRIGO DA LEI Nº 21-C/92, DE 28 DE AGOSTO «LEI SINDICAL».

• A NECESSIDADE DE UM SALARIO MÍNIMO NACIONAL CAPAZ DE FAZER FACE AO CUSTO DE VIDA ACTUAL E CORRESPONDER COM O PODER DE COMPRA DA CESTA BÁSICA.

• CRIAÇÃO DE COMISSÕES E EQUIPAS DE FISCALIZAÇÃO PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, NAS EMPRESAS ESTATAIS E PRIVADAS.

• FIM A IMPUNIDADE DOS EMPREGADORES, PELOS ACTOS SISTEMÁTICOS DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO (IGT), NO QUE SE REFERE À IMPUNIDADE DOS EMPREGADORES, PELAS INÚMERAS VIOLAÇÕES NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL VIGENTE E DAS NORMAS CONTRATUAIS, EM DETRIMENTO DOS TRABALHADORES.

• OS ACTOS DE INCUMPRIMENTOS DO ARTº 7º E 8º, DA LEI 13/01, DE 31 DE DEZEMBRO «LEI DE BASE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO» SOBRE A GRATUITIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PRIMÁRIO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

• A IMPLEMENTAÇÃO PELOS EMPREGADORES DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO – PROFISSIONAL OBRIGATÓRIO DOS TRABALHADORES, COM CARÁCTER REGULAR E ABRANGENTE, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE TÉCNICA DOS TRABALHADORES, DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE INTERNA.

• A PROMOÇÃO E EFECTIVAÇÃO À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA, A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COLECTIVOS DE TRABALHO, ASSIM COMO DO RECURSO À CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICO – LABORAL, SEM INTERFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DOS GOVERNOS PROVINCIAIS.

• FISCALIZAÇÃO EFECTIVA E APLICAÇÃO DE MULTAS, POR PARTE DO MAPTSS-IGT, PELA NÃO INSCRIÇÃO DOS TRABALHADORES NO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E O RESPECTIVO DEPÓSITO DAS CONTRIBUIÇÕES DEDUZIDAS DOS SALÁRIOS MENSAIS DOS TRABALHADORES.

• A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS SINDICATOS NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, NO QUE SE REFERE À USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS POR LEI.

• A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA GARANTIR FLUIDEZ DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE MODO A CONTRIBUIR PARA O CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS E MAIOR RENTABILIDADE.

• APETRECHAMENTO COM MEIOS TÉCNICOS E HUMANOS NOS TRIBUNAIS, A CELERIDADE NO TRATAMENTO DOS PROCESSOS LABORAIS SOB SUA JURISDIÇÃO, E A CRIAÇÃO DE MAIS SALAS DO TRABALHO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

NO ANO 2013, OS SINDICATOS, ENQUANTO PARCEIROS SOCIAIS DO GOVERNO, PARTICIPARAM DE FORMA ACTIVA NO PROCESSO DE DISCUSSÃO DO ANTE-PROJECTO DE REVISÃO DA LEI GERAL DO TRABALHO. OS SINDICATOS AUGURAM QUE AS SUAS CONTRIBUIÇÕES SEJAM CONSIDERADAS E QUE A NOVA LEI SATISFAÇA PLENAMENTE OS OBJECTIVOS QUE SUSTENTAM A NECESSIDADE DA SUA REVISÃO E DA VIDA DOS ANGOLANOS.

PARA TERMINAR, GOSTARÍAMOS DE RECORDAR QUE A LUTA PELA RECONSTRUÇÃO NACIONAL É DE TODOS E SÓ UNIDOS, PODEREMOS ALCANÇAR ESTE GRANDE OBJECTIVO.

VIVA O 1º DE MAIO

TRABALHADORAS E TRABALHADORES UNIDOS! DIREITOS CONQUISTADOS

VIVA A UNTA – CS; VIVA A CGSILA; VIVA A FORÇA SINDICAL ANGOLANA – CS.

União Geral dos Trabalhadores de Angola