LEI GERAL DO TRABALHO E NORMAS INTERNACIONAIS DOMINAM SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO



A UNTA-Confederação Sindical realizou de 24 a 26 de Julho do ano em curso, na sua sede, um seminário internacional sobre a Lei Geral do Trabalho e as Normas Internacionais, com a participação das suas congéneres Nacionais CGSILA e Força Sindical Angolana, sob os auspícios da OIT. Participaram do mesmo, 35 sindicalistas provenientes das Províncias do Huambo, Benguela, Huíla, Cabinda e Luanda.

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O seminário ministrado pela Senhora Biatríz Vacotto, especialista em Normas Internacionais abordou de entre outras matérias, as relacionadas com a reforma legislativa em Angola, liberdade sindical e negociação colectiva, o papel das normas no contexto da reforma legislativa nomeadamente, as convenções nºs 87 e 98 ambas da OIT. Foi propósito do seminário, treinar, conferir habilidades e técnicas aos Sindicalistas angolanos, no sentido de lidarem com processo de revisão da lei e seu monitoramento pós revisão.

Manuel Augusto Viage, o Secretário Geral da Unta-CS, na sua intervenção fez saber que, no processo de revisão da lei, existem cerca de três a cinco questões em relação aos quais o consenso ainda não foi possível reunir. E estas questões, sublinhou, são nomeadamente as regras de flexibilização dos contractos. Os empregadores defendem a versão que está no projecto, nomeadamente o contracto por tempo determinado, e os trabalhadores defendem como regra geral o contracto por tempo indeterminado.

A segunda matéria em relação a qual não há consenso, está relacionada com o alargamento dos prazos dos contractos por tempo determinado sendo que os empregadores defendem que o contracto por tempo determinado, até um limite de 10 anos, e os trabalhadores defendem o contracto por tempo determinado até um limite de 3 anos.

Mas adiante justificou que, trabalhadores dum lado e empregadores do outro, estão num regime de complementaridade por via do qual cria-se a riqueza para o nosso País. Se da parte das entidades empregadoras é comum encontrarmos condições dignas de trabalhado, o mesmo terá também de acontecer com os trabalhadores, com os representantes dos trabalhadores.

Também não há consenso as questões relacionadas com a remuneração do chamado trabalho adicional, nomeadamente o trabalho por turnos, regime de disponibilidade, trabalho nocturno, trabalho extraordinário até um limite de 30 horas/mês, o trabalho extraordinário por hora além do limite de 30 hora/mês. O Governo e os Empregadores têm uma visão sobre isso estabelecem percentagens em relação aos quais nós não estamos de acordo. Rematou.

As compensações e indeminizações, nomeadamente, despedimentos por motivo relativo ao empregador, por não reintegração, com justa causa ou causa objectiva, por falência ou insolvência ou extinção do empregador, bem como por despedimento individual, apresentam cifras percentuais com os quias não estamos de acordo.

“Portanto estas são questões que os sindicatos reputam de muito importantes e acabam por ser as questões principais que geralmente se subscrevem no contracto de trabalho.” Finalizou

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União Geral dos Trabalhadores de Angola