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BASES GERAIS DO V CONGRESSO DA UNTA:



Artigo 1º

(Definição e Constituição)

1. O Congresso é o órgão supremo da UNTA-CS, que s reúne de cinco em cinco anos e extraordinariamente sempre que necessário;

2. O Congresso é constituído pelas Associações Sindicais filiadas (Federações, Uniões de Sindicatos e Sindicatos Nacionais);



Artigo 2º

(Objectivos)

O V Congresso da UNTA-CS tem como objectivos:

1. Avaliar os processos de actuação e adequação das formas de organização sindical ao actual sistema económico e sócio – político;

2. Perspectivar acções com vista a uma activa e legal defesa dos interesses dos trabalhadores e a melhoria das suas condições de vida;

3. Assegurar a equidade do género em todos os níveis associativos;

4. Reafirmar o carácter independente, reivindicativo, democrático e unitário;

5. Reforçar a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras e das suas associações e combater todas as formas de divisionismo.



Artigo 3º

(Representação)

1. O V Congresso da UNTA-CS, será composto de 600 Delegados em representação da base social agrupada e organizada pelas Associações Sindicais filiadas;

2. A representação das Associações Sindicais será proporcional ao número de trabalhadores nelas filiados;

3. O número de Delegados a atribuir a cada Associação Sindical será determinado pela aplicação da proporção de (1) um Delegado por cada 440 trabalhadores filiados.



Artigo 2º

(Objectivos)

O V Congresso da UNTA-CS tem como objectivos:

1. Avaliar os processos de actuação e adequação das formas de organização sindical ao actual sistema económico e sócio – político;

2. Perspectivar acções com vista a uma activa e legal defesa dos interesses dos trabalhadores e a melhoria das suas condições de vida;

3. Assegurar a equidade do género em todos os níveis associativos;

4. Reafirmar o carácter independente, reivindicativo, democrático e unitário;

5. Reforçar a unidade e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras e das suas associações e combater todas as formas de divisionismo.



Artigo 4º

(Eleição de Delegados)

1. As Associações Sindicais elegerão os seus Delegados entre os filiados em pleno gozo dos seus direitos sindicais, inserindo-se esse processo nas actividades de preparação do V Congresso;

2. A qualidade de Delegado ao V Congresso deverá ser conferida pelas conferências sindicais, assembleias de Delegados Sindicais, e por eleição no seio dos órgãos de cada Associações Sindicais;

3. Na eleição dos Delegados ao V Congresso dever-se –à ter a preocupação de assegurar a representação:

• Dos órgãos sociais das Associações Sindicais;

• Das empresas com maior número de trabalhadores filiados nos Sindicatos;

• Dos diferentes grupo sócio – profissionais;

• Das mulheres, nunca inferior a 40% do total de delegados;

• Dos Jovens, nunca inferior a 10% do total de delegados e selecionados no seio dos delegados.



Artigo 5º

(Participação do Conselho Confederal)

1. Os Membros do Conselho Confederal participam no V Congresso como Delegados de pleno direito;



Artigo 6º

(Participação das Uniões de Sindicatos, Federações e Sindicatos Nacionais)

1. Os Delegados ao V Congresso representarão simultaneamente as Uniões de Sindicatos, as Federações e Sindicatos Nacionais. Isto é, as Delegações organizar-se-ão por Província e no seio delas os Delegados deverão estar representados pelos ramo de actividade que conformam as Federações e Sindicatos Nacionais.



Artigo 7º

(Convidados)

O Conselho Confederal poderá dirigir convites para assistir ao V Congresso às Organizações Sindicais Congéneres Nacionais e Estrangeiras, Organizações Internacionais e às Entidades ou pessoas singulares, de acordo com os critérios que previamente vierem a ser definidos.



Artigo 8º

(Data e Local)

1. O V Congresso realizar – se - à em, Luanda;

2. O V Congresso realizar – se -à no mês de Setembro de 2015.



Artigo 9º

(Lema)





Artigo 10º

(Convocatória)

A convocatória do Acto Central do V Congresso deverá ser feita em tempo não inferior a 60 dias e ela deverá anunciar de forma clara e objectiva os assuntos que deverão constituir matéria de discussão.



Artigo 11º

(Eleição de Delegados)

A Ordem de Trabalho vai fundamentar-se nas competência do Congresso enquanto órgão estatutário.

1. Aprovar do Regimento Interno do Congresso;

2. Apreciar, discutir e aprovar o relatório do Conselho Confederal;

3. Ratificação dos pedidos de adesão das Associações Sindicais cuja filiação tenha sido aprovado pelo Conselho Confederal;

4. Emendar, alterar e aprovar os Estatutos e o Programa de Acção;

5. Definir as grandes linhas de orientação política sindical à seguir durante o mandato;

6. Fixar as quotizações para as Associações Sindicais filiadas mediante uma resolução à aprovar pela Plenária;

7. Eleição do Conselho Confederal e do Secretário Geral;



Artigo 12º

(Dinamização do Congresso)

1. O Conselho Confederal elegerá a Comissão Organizadora que se encarregará de dirigir e controlar a preparação do V Congresso da UNTA-CS;

2. A Comissão Organizadora deverá ser integrado pelos membros da Comissão Executiva Nacional e pelos Sindicalistas a serem indicados.

3. Ao nível intermédio, as Uniões de Sindicatos, Federações e os Sindicatos Nacionais criarão Comissões para a dinamização das tarefas do V Congresso.



Artigo 13º

(Processo Orgânico)

1. O Processo Orgânico consistirá na dinamização de actividades inerentes ao V Congresso pelas Associações Sindicais designadamente:

a) Acções de divulgação e debate dos documentos de forma a assegurar a possibilidade de participação à todos os trabalhadores privilegiando a discussão a partir dos locais de trabalho;

b) Eleição dos Delegados e discussão dos documentos a submeter ao Congresso e incentivar os filiados a apresentarem propostas com vista ao seu enriquecimento;

c) Renovação dos mandatos das Associações Sindicais.

2. O Processo Orgânico decorrerá de acordo com o Cronograma de Actividades previsto no ponto 15 do ponto IV do Memorando sobre o V Congresso da UNTA-CS.




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