IV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONFEDERAL - RESOLUÇÃO GERAL



Ao abrigo da alinea (a) do artigo 32ª do estatuto da Unta-CS, o Cda Manuel Augusto Viage, Secretário Geral, convocou e presidiu a 4ª- reunião do Conselho Confederal, que decorreu no Anfiteatro da Casa da Juventude, no Municipio da Viana, Provincia de Luanda, nos dias 28 de Fevereiro e 01 de Março de 2014.
A reunião fez o balanço dos exercícios político – Sindicais de 2012 e 2013; deliberou sobre os instrumentos de gestão para o ano corrente e seguintes; e perspectivou acções orientadas para o reforço da intervenção social dos Sindicatos filiados à UNTA-CS.
Contou com a participação de 64 presenças, sendo 29 Mulheres, dos 95 membros previstos correspondendo a um quórum de 67,3%.
Na sessão de abertura, o Conselho Confederal observou um momento de Necrologia em memória dos seus membros João Mateus Golome – Secretário Geral do SPTIBS/Luanda e Daniel Vicente de Almeida Secretário Geral do SPTIBS na província do Kuanza Norte, respectivamente.
Após a discussão da agenda de trabalho, a IV reunião do Conselho Confederal deliberou o seguinte:

1. Aprovar a resolução sobre o exercicio sindical do ano de 2012;

2. Aprovar o relatório geral de actividades da Comissão Executiva Nacional com os anexos seguintes:
a) Balanço do plano geral de actividades de 2013;
b) Balanço de execução do orçamento ordinário de 2013;
c) Relatório e parecer do Conselho Fiscal de Controlo e Disciplina.


3. Estabelecer que a prestação de contas obedeça a ordem seguinte:
a) Elaboração de relatórios, balanços, planos e orçamentos pelos Secretariados Municipais dos Sindicatos e realização das reuniões dos seus órgãos deliberativos até 10 de Janeiro de cada ano;
b) Envio da documentação aos Sindicatos Provinciais até ao dia 15 de Janeiro de cada ano;
c) Elaboração de relatórios, balanços, planos de trabalho e orçamentos pelos Sindicatos Provinciais e realização e das reuniões dos seus órgãos deliberativos até 25 de Janeiro de cada ano.
d) Envio da documentação às Federações e Uniões Provinciais até ao dia 30 de Janeiro de cada ano.
e) Elaboração de relatórios, balanços, planos de trabalhos e orçamentos pelas Uniões dos Sindicatos e Federações e Sindicatos Nacionais e realização das reuniões dos seus órgãos deliberativos até 20 de Fevereiro de cada ano;
f) Envio da documentação de prestação de contas ao Secretariado da Comissão Executiva Nacional da UNTA-CS até dia 28 de Fevereiro de cada ano;
g) Reuniões da Comissão Executiva Nacional e do Conselho Confederal da UNTA-CS, na 2ª quinzena de Março de cada ano.


4. Aprovar o relatório do Conselho Fiscal, Controlo e Disciplina referente ao ano de 2013.

5. Aprovar os documentos seguintes:
a) Plano geral de actividades para o ano de 2014;
b) Orçamento ordinário para o ano 2014;
c) Metodologia das Estatísticas da Unta-CS.
d) Memorando sobre a Constituição do Comité de Jovens Trabalhadores;
e) Plano indicativo do 1º de Maio 2014.

6. Atribuir a qualidade de associação filiada à UNTA-CS ao Sindicato Nacional Formadores de Angola.


7. Realizar na província de Benguela um seminário de capacitação com os membros dos Conselhos Fiscais e Controlo dos Sindicatos das províncias da região centro – sul com custos repartido entre a União dos Sindicatos de Benguela e a direcção central da UNTA-CS.


8. Aprovar o memorando do processo orgânico do V Congresso da Unta-CS com as emendas introduzidas.

9. O Conselho Confederal foi informado:
h) Sobre segurança social: - dos procedimentos e vantagens da inscrição e uso da folha electrónica no INSS.
i) Sobre a instalação do web site www.unta-cs.com
j) Da participação da Unta-CS no 3º Congresso Mundial da CSI.
k) Do conteúdo da circular nº 003/GJMDH/2013: sobre a legalização das associações sindicais; e recomendou às Uniões dos Sindicatos Provinciais e Federações no sentido de fazerem os diagnósticos da situação actual dos sindicatos filiados por forma evitarem-se constrangimentos às acções de luta reivindicativa.
e) Do Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013-2017 do Governo da Republica de Angola e apelou as associações sindicais no sentido do conhecimento do seu conteúdo para melhor acompanhar a evolução sócio económica do Pais.

10. O Conselho Confederal apreciou, em primeira leitura, as Questões Candentes da Organização, com evidencia aos princípios de representação proporcional e de igualdade entre os membros, consignados no actual Estatuto da Unta-CS, tendo deliberado uma consulta as Associações Sindicais até 30 de Junho de 2014, para obtenção de contribuições à elaboração de um documento final que orientará a organização e realização do processo orgânico do V Congresso.

11. O Conselho Confederal aprovou o projecto CONTE COM AS MULHERES que visa o crescimento em 5% do número de mulheres sindicalizadas das associações sindicais filiadas a UNTA-CS, até a realização do IV Congresso mundial da CSI em 2018.

12. O Conselho Confederal não apreciou, devido questões técnicas, a acta, da sua 3ª reunião e recomendou que seja tratada na sessão seguinte;

13. O Conselho Confederal homenageou a Sindicalista Maria de Lourdes Silva, da Província do Namibe, que cessou a sua actividade por reforma.

14. O Conselho Confederal testemunhou a cerimónia de abertura conjunta, das jornadas Março Mulher e do Dia do Trabalhador organizada pela União de Luanda. A sessão de encerramento foi presidida pelo Camarada Manuel Augusto Viage, Secretário-Geral da Unta - CS.

Embaixo o documento integral para Download:

União Geral dos Trabalhadores de Angola