União Nacional dos Trabalhadores de Angola         U.N.T.A. - União Nacional dos Trabalhadores Angolanos

NOME COMPLETO:         União Nacional dos Trabalhadores Angolanos
 
NOME NATIVO:         União Nacional dos Trabalhadores Angolanos
 
FUNDAÇÃO:         A UNTA, FOI FUNDADA EM 16 DE ABRIL DE 1960, NO EXILIO
(REPÚBLICA DO CONGO LEOPOLDOVILE) EM QUE UM GRUPO DE
PATRIOTAS ANGOLANOS, SINDICALISTAS NO EXÍLIO,
EXPRESSANDO A VONTADE E DETERMINAÇÃO DOS
TRABALHADORES ANGOLANOS,DECIDIRAM CONSTITUIR
A UNIÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES ANGOLANOS (UNTA).
DURANTE A TRAJECTÓRIA HISTÓRICA PERCORRIDA DESDE
OS PRIMÓRDIOS DA SUA CRIAÇÃO, CORRESPONDEU AS
EXIGÊNCIAS DAQUELA ÉPOCA.
 
PAÍS:         Angola
 
DEFINIÇÃO, ÂMBITO E SEDE:         A UNTA- União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, é uma
Confederação Sindical de âmbito nacional, abreviadamente designada
UNTA-CS, constituída pelas Associações
Sindicais nela filiadas.
A UNTA-CS, tem a sua sede na Avenida Rainha N’Ginga,
nº 23, em Luanda, República de Angola.
 
NATUREZA JURIDICA E AUTONOMIA:         A UNTA-CS, é uma Associação Sindical de âmbito Nacional,
de nível Superior, com personalidade jurídica
própria, de carácter
voluntário e aberta a todas as Associações Sindicais dos demais níveis.
A UNTA-CS, é independente e autónoma em relação ao Estado, ao
Patronato, aos Partidos Políticos e às Confissões Religiosas
República de Angola.
 
PARTICIPAÇÃO NA LUTA DE
LIBERTAÇÃO NACIONAL,1960-1975:
        Desde a sua criação e durante a 1ª guerra de libertação Nacional,
a UNTA assumiu o papel de mobilizar e organizar os trabalhadores
nas zonas rurais e os refugiados nos Países limítrofes.
Em 1963 a UNTA, junta-se ao MPLA e dinamiza o trabalho
de mobilização junto das populações para apoio político e
material a Luta Armada de Libertação Nacional.
No plano interno esse papel se consubstanciava em
unir os trabalhadores organizando-os em comités de produção
e mobiliza-los para a luta armada; prestação de assistência
social aos refugiados e a formação de quadros nos vários
domínios da vida social.
No plano externo, as responsabilidades incidiram na busca de
solidariedade junto das instâncias progressistas africanas e
das centrais sindicais amigas na Europa, Ásia e América a favor
da luta dos Trabalhadores Angolanos.Com o derrube do regime
colonial-fascista em Portugal, enriquecido pelo surgimento
do Movimento de 25 de Abril, o povo trabalhador vê finalmente
reconhecido o seu direito a conquista da independência.
Neste período a UNTA conquista os sindicatos coloniais e
cria as bases para a consagração das liberdades sindicais,
dos direitos económicos e sociais, factos que se consumaram na
Lei Constitucional da 1ª República proclamada em 11 de Novembro
de 1975.
 
O PLURALISMO POLITICO
E A TRANSFORMAÇÃO DA UNTA:
        A UNTA e os Sindicatos nela filiadas, no período de 1977 à 1991,
afirmaram-se como uma organização de trabalhadores que
sob orientação do MPLA-PT, desempenhou um papel decisivo
na construção das bases materiais e técnicas da sociedade, que
acabava de surgir.
A UNTA, tinha como principais objectivos a defesa dos interesses
da classe trabalhadora e a sua constante educação no sentido do
cumprimento das tarefas da revolução; de auxiliar a execução da
política do Estado e a participação na reconstrução Nacional da
Pátria das bases técnicas materiais e para consolidar a aliança
operária-camponesa na construção da nova sociedade.
As mudanças sócio políticas operadas no País, determinaram o
multipartidarismo no sistema de organização politica e a economia
de mercado no sistema de organização económico.
Neste contexto, a UNTA realiza o seu II Congresso em Setembro de
1994 e define a sua linha ideológica e politico-sindical de postura
eminentemente reivindicativa, sem perder de vista, de que não
há acção sindical sem trabalhadores e de igual forma como não há
trabalhadores sem empresa, organismos ou serviços.
Com a criação do novo quadro, fundamentalmente com a revisão da
Lei constitucional que consagrou os direitos, liberdades e garantias, a
UNTA-Confederação Sindical adaptou-se ao novo figurino implantando
e teve como base da sua estruturação o expresso na Lei.
 
OBJECTIVOS DA UNTA-CS:         A defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores e dos princípios
da democracia sindical é o imperativo fundamental da linha de
acção sindical da UNTA-CS, cujos objectivos são:

a) Promover, organizar e fortalecer a unidade de acção das
associações sindicais filiadas;
b) Reforçar a solidariedade entre todos os trabalhadores;
c) Apoiar as associações sindicais filiadas na luta pela
satisfação das reivindicações, de acordo com a legislação
laboral e sócio-económica vigente no País;
d) Lutar para que o patronato respeite a legislação
laboral e o livre exercício da actividade sindical;
e) Promover a defesa de uma política de pleno emprego de
criação de novos postos de trabalho e redução de
desemprego;
f) Lutar pelo aumento constante do nível de vida dos
trabalhadores, defendendo uma politica de justiça social
e de direito a um salário compatível ao poder de compra.
g )Lutar para que a constituição de tribunais de trabalho
seja uma realidade actuante e extensiva a todo território
nacional;
h) Utilizar os instrumentos ao seu alcance para incentivar
as autoridades competentes no sentido de ractificar e
aplicar as normas internacionais do trabalho para o
bem estar socioecónomico dos trabalhadores.
 
FILIAÇÃO INTERNACIONAL:         -CSI - CONFEDERAÇÃO SINDICAL INTERNACIONAL;
-OUSA - ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE SINDICAL DE ÁFRICA;
-CSI-ÁFRICA;
-SATUCC - CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS SINDICATOS
DA AFRICA AUSTRAL;
-SATUCC- CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS SINDICATOS
DA ÁFRICA AUSTRAL;
-CSPLP- COMUNIDADE SINDICAL DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA;
-CSIT- CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DESPORTOS
PARA TRABALHADORES E AMADORES;
-OIT-ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR;
-COA- COMITÉ OLÍMPICO ANGOLANO;
 
ESTRUTURA ORGÂNICA:         A) SINDICATOS;
B) UNIÕES DE SINDICATOS;
C) FEDERAÇÕES/ SINDICATOS NACIONAIS;
 
ÓRGÃOS:         A) CONGRESSO;
B) CONSELHO CONFEDERAL;
C) SECRETÁRIO GERAL (Cda.MANUEL VIAGE);
D) COMISSÃO NACIONAL EXECUTIVA;
E) SECRETARIADO EXECUTIVO;
F) CONSELHO FISCAL DE CONTROLO E DISCIPLINA.

O funcionamento de cada órgão da unta-cs é objecto de
um regulamento próprio aprovado pelo
conselho confederal.
 
ESTATUTOS:         SEGUNDO-ESTATUTO-DA-UNTA ESTATUTOS DA UNTA.
 
FILIAÇÃO SINDICAL:         ESTÃO FILIADOS A UNTA-CS:
A) 8- FEDERAÇÕES RAMAIS
B) 5- SINDICATOS NACIONAIS
C) 17- UNIÕES PROVINCIAIS
D) 98- SINDICATOS PROVINCIAIS
E) 1- DELEGADO PROVINCIAL.

Estas associações congregam 264.779 trabalhadores
filiados, sendo 110.806 mulheres de um universo
de 465.462 trabalhadores controlados.
 
RELAÇÕES UNTA-CS
COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:
        A UNTA-CS, participa nas seguintes instituições
tripartidas:

a) Conselho Nacional de Auscultação e
Concertação Social
b) Conselho Nacional da Segurança Social
c) Grupo Técnico para Estudo da Evolução do Salário
Mínimo Nacional
d) Grupo Técnico Multissectorial para tratamento dos
Dados Numéricos sobre o Mercado do Emprego.


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